o projecto

Ref.: ALENT-07-0224-FEDER-001744 Data Início: 12/11/2012 | Data Fim: 31/012/2014 Financiado por: Programa Integrado de IC&DT: Reforço da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal no Alentejo e Sua Sustentabilidade Ambiental

O projeto “A gestão da intensidade do pastoreio face à valorização do montado como sistema de elevado valor natural” tem como principal objectivo avaliar qual o regime de gestão mais adequado para cada tipo de Montado, de forma a garantir: a sustentabilidade do sistema conciliando a produção com a provisão de bens e serviços dos ecossistemas (biodiversidade, potencialidades cinegéticas e atividades de lazer); e a classificação como sistemas de Elevado Valor Natural (High Nature Value, HNV). A atribuição desta classificação aos Montados será essencial para, no futuro, permitir aceder a apoios de fundos públicos, tanto no âmbito da PAC como de políticas ambientais e de conservação da natureza.

Enquadramento

O PROTA classifica as áreas de Montado no Alentejo como áreas prioritárias de protecção e valorização ambiental. A uma escala mais abrangente, o Montado, como um dos grandes sistemas agro-silvo-pastoris no sul da Europa, é considerado como um sistema de elevado valor natural (High Nature Value, HNV), de acordo com a classificação proposta pela Agência Europeia do Ambiente, que emerge como central no âmbito das negociações dos apoios agro-ambientais e rurais, da PAC pós-2013. A classificação HNV é aplicável a toda a Europa, e procura definir critérios objectivos relativos ao funcionamento do sistema e aos serviços dos ecossistemas que lhe estão associados. Deve ser feita à escala da parcela e de diferentes ocupações do solo, e sobretudo com ligação às opções de gestão em diferentes contextos, de forma a poder avaliar não uma situação estática, mas sim a dinâmica do sistema e a sua sustentabilidade a longo prazo, resultantes das práticas e estratégias de gestão. Dentro destas, o pastoreio tem maior relevância, pela importância que a produção pecuária tem assumido no Montado e pela variabilidade que lhe está associada, tanto em intensidade como em espécie animal. O presente projecto pretende avaliar o impacto de diferentes modalidades de pastoreio em tipos de Montado seleccionados. Pretende produzir informação que contribua para a identificação criteriosa e objectiva das condições nas quais o Montado pode ser considerado como sistema de elevado valor natural, de forma a apoiar o ajustamento de medidas da PAC.

Os serviços dos ecossistemas, nos sistemas agrícolas e florestais, podem ser definidos de uma forma geral como “os benefícios que as pessoas obtêm destes sistemas”. Incluem a produção, regulação, suporte, e aspectos culturais. No âmbito dos objectivos ambientais e de desenvolvimento rural da PAC, o que se torna relevante são os bens e serviços públicos, aqueles que correspondem a externalidades dos sistemas produtivos, para as quais não há mercado ou o mercado não funciona, mas que satisfazem uma procura pública. Integram-se aqui as amenidades suportadas por estes sistemas agro-silvo-pastoris, designadamente a conservação da natureza, a qualidade e atractividade da paisagem, as condições para actividades de lazer, o potencial cinegético e a identidade cultural. O desafio de hoje, face aos diversos tipos de ameaças que afectam o Montado, é promover a sua gestão sustentável, de modo que mantenha a sua produção específica, mas ao mesmo tempo, possa garantir os bens e serviços públicos que a sociedade valoriza.

Tendo em conta a complexidade do Montado e a diversidade dos bens públicos que suporta, a definição da gestão sustentável implica integrar diferentes dimensões e diferentes perspectivas científicas. Tornam-se assim necessárias abordagens inovadoras, de cruzamento disciplinar e metodologias conjuntas. No Alentejo, há muito que equipas de várias especialidades têm vindo a produzir conhecimento sobre o Montado, nomeadamente no ICAAM e na Universidade de Évora. Torna-se agora urgente integrar esse conhecimento, criar métodos de análise conjuntos, e poder avaliar o funcionamento do sistema na sua complexidade, incluindo os impactos de diferentes intensidades de uso sobre os bens públicos. Este cruzamento implica o envolvimento de investigadores experientes, e por isso se propõe a contratação de bolseiros já com alguma maturidade, que no fim do projecto serão especialistas de elevado nível na gestão do Montado como sistema produtivo e fornecedor de bens e serviços públicos. Para além do equipamento e bases de dados já existentes no seio das várias equipas que participam no projecto, as futuras Unidades de Paisagens, Florestas e Biodiversidade Terrestres e de Produtos Agro-Alimentares e Nutrição do ICAAM servirão de apoio integrado ao seu desenvolvimento.

Por outro lado, reconhecer a necessidade de novas respostas à gestão implica também reconhecer a necessidade de envolver os decisores, a várias escalas. É neste sentido que se envolvem como parceiros instituições representativas dos diferentes níveis de decisão no Alentejo, tanto privados como públicos. Estes parceiros serão chamados a participar activamente no projecto, na escolha das áreas de estudo e das amostras, no levantamento das principais questões a resolver, no acompanhamento e na monitorização dos sistemas de gestão seleccionados para estudo.

Finalmente importa reconhecer, ainda numa lógica de aplicação, que a realidade do Alentejo é múltipla, e que há diversos tipos de Montado, em diferentes condições naturais de solo/clima/topográficas e diferentes contextos de gestão ao longo do tempo. A diferenciação de uma realidade complexa, num território da dimensão da região Alentejo, é assim um pressuposto a este tipo de análise. E por isso o projecto propõe reconhecer diferentes tipos sub-regionais de Montado, e aplicar a metodologia de análise em diferentes parcelas em cada um dos tipos, de forma a poder obter resultados finos e passíveis de aplicação directa.

Palavras-chave: agro-silvo-pastoril; sistemas de elevado valor natural; serviços de ecossistemas; pastoreio.